Política de Privacidade do 888ga

1. Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 888ga, operadora do site 888ga.net, doravante denominada simplesmente "888ga", "nós" ou "Plataforma".

O controlador é responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, sempre em observância às disposições da LGPD, da Lei nº 14.790/2023 (regulação de apostas de quota fixa no Brasil) e das normas complementares expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço [email protected].

2. Dados que Coletamos

O 888ga coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a interação do Usuário com a plataforma:

O 888ga não coleta dados pessoais sensíveis — como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou vida sexual — salvo quando exigido por obrigação legal específica (por exemplo, dados de saúde no contexto do programa de jogo responsável, fornecidos voluntariamente pelo próprio Usuário).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 888ga são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Nenhum dado é coletado de forma excessiva ou utilizado para fins incompatíveis com os declarados nesta Política.

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e mercados de apostas esportivas, e personalização da experiência na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias da SPA e das normas antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas atualizações), incluindo verificação de idade mínima de 18 anos;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de comportamentos suspeitos, uso indevido de bônus, acesso não autorizado à conta e outras atividades que violem os Termos e Condições da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas e fiscais; reporte à COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) conforme legislação vigente;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre movimentações na conta, atualizações de segurança, confirmações de transações e alterações nos Termos ou nesta Política;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e comunicações promocionais, mediante consentimento prévio e revogável do Usuário;
• Melhoria da plataforma: análise de padrões de uso, desenvolvimento de novos recursos, otimização de desempenho e personalização da experiência;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos de risco, aplicação de limites de conta e contato proativo com Usuários que demonstrem sinais de jogo problemático.

4. Base Legal para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, o 888ga fundamenta cada atividade de tratamento de dados em uma base legal específica prevista no art. 7º ou no art. 11 da Lei nº 13.709/2018:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação. A revogação pode ser solicitada pelo e-mail [email protected] ou diretamente nas configurações da sua conta.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 888ga não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o propósito estritamente necessário à finalidade declarada:

• Provedores de jogos e plataformas de tecnologia: compartilhamos dados técnicos de sessão com provedores certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e similares) para viabilizar a execução dos jogos. Esses provedores atuam como operadores de dados sob nossas instruções e estão sujeitos a acordos de proteção de dados;
• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com provedores de pagamento (como gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay e bandeiras de cartão) exclusivamente para processar transações financeiras autorizadas pelo Usuário;
• Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de risco recebem dados estritamente necessários para execução do processo de verificação;
• Autoridades públicas e regulatórias: o 888ga divulga dados pessoais quando obrigado por lei, ordem judicial, requisição do COAF, SPA, Receita Federal ou qualquer outra autoridade competente com base legal adequada;
• Auditores e consultores externos: profissionais contratados para auditoria financeira, jurídica ou de segurança da informação podem ter acesso a dados em caráter confidencial, sob obrigação de sigilo.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, o 888ga garante que as transferências internacionais são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD e as orientações da ANPD, mediante:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I);
• Existência de garantias contratuais específicas, como cláusulas-padrão de proteção de dados, que assegurem ao titular direitos equivalentes aos previstos na legislação brasileira (art. 33, II, "d");
• Certificações internacionais de segurança da informação que atestem nível adequado de proteção dos dados transferidos.

Você pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais de dados que envolvam seus dados pessoais mediante contato com nosso DPO em [email protected].

7. Retenção e Exclusão de Dados

O 888ga retém dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização é realizada conforme os parâmetros técnicos reconhecidos pela ANPD.

8. Segurança da Informação

O 888ga adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições indevidas. Entre as salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas com protocolo TLS 1.2 ou superior, protegendo dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados usando algoritmos robustos (AES-256 ou equivalente);
• Controle de acesso: o acesso a dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, baseado no princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia para identificar e responder a ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração periódicos e auditorias de segurança por empresas especializadas e independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que resulte em risco ao titular, o 888ga notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 888ga utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão autenticada e lembrar preferências de jogo. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo-nos identificar melhorias e otimizar a experiência. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações pessoais, como idioma, tema de interface e configurações de notificação;
• Cookies de segurança: ajudam a detectar comportamentos suspeitos, tentativas de fraude e acessos não autorizados, contribuindo para a proteção da sua conta.

Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente nas preferências do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso adequado da plataforma. Cookies de análise e preferências podem ser desativados sem impacto direto nas funcionalidades principais.

10. Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis perante o 888ga. Confira abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo endereço [email protected], identificando claramente o direito que deseja exercer e fornecendo as informações necessárias para sua identificação como titular. Respondemos às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

11. Dados de Menores de Idade

O 888ga é uma plataforma de entretenimento adulto, destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

O processo de cadastro exige a informação de data de nascimento, e contas criadas por Usuários identificados como menores de 18 anos são imediatamente bloqueadas e os dados são eliminados, conforme exigido pelo art. 14 da LGPD e pela regulamentação das apostas online no Brasil.

Caso você tenha conhecimento de que um menor de idade criou uma conta no 888ga ou forneceu seus dados à plataforma, pedimos que nos informe imediatamente pelo endereço [email protected]. Tomaremos as medidas necessárias com prioridade máxima.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O 888ga pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou melhorias nos nossos processos internos.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, salvo quando a alteração for exigida por obrigação legal ou regulatória de vigência imediata.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise periodicamente este documento para se manter informado sobre como o 888ga protege seus dados. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite das novas disposições.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme o art. 41 da LGPD, o 888ga designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da plataforma sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou por norma complementar da ANPD.

Para entrar em contato com o DPO do 888ga:

• E-mail: [email protected]
• Assunto sugerido: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos após o recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma: Português do Brasil